Decreto Regulamentar n.º 57/78
Regulamenta o Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 169/78
Aprova o II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Decreto-Lei n.º 442/78
Executa as alterações orçamentais autorizadas pela Assembleia da República
Portaria n.º 783/78
Regulamenta alguns aspectos da integração dos trabalhadores do serviço doméstico no regime geral de previdência
Resolução n.º 242/78
Prorroga o prazo para a celebração do contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L.
Resolução n.º 250/78
Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Renascença Gráfica, S. A. R. L.
Decreto n.º 170/78
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de seis blocos habitacionais com um total de trinta e seis fogos, arranjo urbanístico e infra-estruturas na Estação Radionaval da Horta, ilha do Faial, Açores, pela importância de...
Decreto-Lei n.º 451/78
Estabelece normas referentes à transferência dos serviços florestais para a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Região Autónoma dos Açores
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército
Despacho Normativo n.º 344/78
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano da competência para, no âmbito da actividade a desenvolver pelo Gabinete da Área de Sines, autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de material até ao limite global de 5 milhões de contos
Resolução n.º 243/78
Concede, a título excepcional, à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio não reembolsável de 60000 contos, com vista a assegurar o pagamento dos subsídios de Natal e dos ordenados de Dezembro corrente
Portaria n.º 779/78
Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington
Despacho Normativo n.º 345/78
De delegação no Ministro da Educação e Investigação Científica, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, da competência prevista no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43000, de 1 de Junho de 1960
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério