Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Foças Armadas
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 450/78
Reestrutura as secretarias judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução n.º 252/78
Fixa em 1 de Março de 1979 a data para a cessação da intervenção do Estado na Ornitex
Portaria n.º 777/78
Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Otava
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Despacho Normativo n.º 346/78
Fixa as remunerações dos gestores da Companhia das Lezírias
Decreto n.º 181/78
Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do posto de transformação n.º 2 e da rede de tomadas de cais do porto de Ponta Delgada até à importância de 3299580$00
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 452/78
Estabelece normas com vista a obviar às eventuais dificuldades de integração de pessoal a que os novos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia tiveram de recorrer