Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-01-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 4/1979, de 5 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 22 de Novembro

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1979-01-05 Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 4/1979, de 5 de janeiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/79

De delegação do Ministro do Comércio e Turismo no Secretário de Estado do Turismo da competência que lhe é conferida relativamente à Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

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1979-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 4/1979, de 5 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Liechtenstein depositado o instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa

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1979-01-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 4/1979, de 5 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro

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1979-01-05 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 4/1979, de 5 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 8/79

Cria um novo cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária

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1979-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 200/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1978

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1979-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 2/79

Prorroga por quatro meses o prazo para a comissão administrativa da Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda., propor as condições em que se deverá processar a cessação da intervenção do Estado na Empresa

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1979-01-04 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 7/79

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, expropriando o prédio rústico denominado «Herdade do Judeu»

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1979-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 199/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1978

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1979-01-04 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 5/79

Derroga a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, expropriando o prédio rústico denominado «Trancão», sito na freguesia e concelho de Ourique

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1979-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 3/79

Exonera os membros da comissão administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, S. A. R. L.

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1979-01-04 Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 1/79

De delegação do Ministro do Comércio e Turismo no Secretário de Estado do Comércio Externo da competência que lhe é conferida relativamente à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

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1979-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310-N/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, 2.º suplemento, de 29 de Novembro de 1978

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1979-01-04 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 6/79

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, expropriando os prédios rústicos denominados «Quinta de Santo António» e «Belo»

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1979-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República das Maldivas e de Suriname depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

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