Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 3/1979, de 4 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 556/78 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de de Setembro de 1978

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1979-01-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 2/1979, de 3 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 112/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1978

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1979-01-03 Assembleia da República Diário da República n.º 2/1979, de 3 de janeiro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 2/79

Estabelece a fixação de preços de que faça parte uma componente de natureza fiscal

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1979-01-03 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 2/1979, de 3 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1978

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1979-01-03 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 2/1979, de 3 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 3/79

Estabelece normas relativas à cortiça produzida nos prédios rústicos

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1979-01-03 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 2/1979, de 3 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 4/79

Define as áreas onde se verifica significativa incidência de bócio

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1979-01-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 2/1979, de 3 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 2/79

Estabelece a competência territorial dos centros de observação e acção social

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1979-01-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 2/1979, de 3 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 1/79

Prorroga, até 31 de Março de 1979, o prazo de intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, S. A. R. L.

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1979-01-02 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 1/1979, de 2 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 1/79

Fixa os valores de re dimento global a que se referem o n.º 4 do artigo 1.º e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 412/78 , de 20 de Dezembro (Regulamento de Amparos)

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1979-01-02 Assembleia da República Diário da República n.º 1/1979, de 2 de janeiro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 1/79

Finanças Locais

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1979-01-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 1/1979, de 2 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (com respeito à ilha de Man), da França, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo Europeu Respeitante às Condições de Trabalho das Tripulações dos Veículos Que Efectuam Transportes...

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1979-01-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 1/1979, de 2 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto do Co selho da Europa depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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1979-01-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 1/1979, de 2 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas

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1978-12-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto n.º 180/78

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias em conta das verbas orçamentais de despesas de anos findos

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1978-12-30 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto n.º 179/78

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação da instalação eléctrica no Liceu Nacional de Castelo Branco (continuação/78), pela quantia de 887029$00

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