Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-01-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 21/1979, de 25 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 27/79

Determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Léon Levy

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1979-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 21/1979, de 25 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Tonga depositado o instrumento de adesão à Convenção para Verificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima

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1979-01-25 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 21/1979, de 25 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 43/79

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oliveira do Hospital

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1979-01-25 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 21/1979, de 25 de janeiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/79

Transfere do Instituto das Participações do Estado para a Electricidade de Portugal - EDP, E. P., a titularidade e a gestão das participações do sector público no capital da Cooperativa de Consumo do Pessoal da CPE

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1979-01-25 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 21/1979, de 25 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 42/79

Instala os 2.os Juízos das comarcas de Abrantes, Caldas da Rainha, Ovar, Paredes, Ponta Delgada e Vila Real

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1979-01-25 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 21/1979, de 25 de janeiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/79

Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis à CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., e à SNAPA - Sociedade Nacional de Armadores da Pesca do Arrasto, S. A. R. L.

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1979-01-24 Conselho da Revolução Diário da República n.º 20/1979, de 24 de janeiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/79

Esclarece as dúvidas suscitadas sobre a aplicabilidade no âmbito militar das disposições do Decreto-Lei n.º 197/77, de 17 de Maio

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1979-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 20/1979, de 24 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 23/79

Determina que o prazo de noventa dias fixado pelo n.º 4 da Resolução n.º 152/78, seja contado a partir do dia 12 de Dezembro de 1978 (Ecril - Empresa de Concentrados do Ribatejo, S. A. R. L.)

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1979-01-24 Conselho da Revolução Diário da República n.º 20/1979, de 24 de janeiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/79

Adita três artigos ao Decreto-Lei n.º 913/76 , de 31 de Dezembro - Reintegração do pessoal civil que desempenha ou desempenhou funções nas missões militares no estrangeiro

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1979-01-24 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 20/1979, de 24 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 41/79

Autoriza as embarcações de pesca estrangeiras a pescarem na zona económica exclusiva portuguesa por meio de uma licença

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1979-01-24 Conselho da Revolução Diário da República n.º 20/1979, de 24 de janeiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/79

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 47188, de 8 de Setembro de 1966

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1979-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 20/1979, de 24 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 25/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade João Maria Vilarinho, Sucessores, Lda., e exonera o gestor por parte do Estado

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1979-01-24 Ministério da Educação e Investigação Científica Suplemento do Diário da República n.º 20/1979 1.ª Série

Portaria n.º 26-A/79

Aprova o boletim e a ficha de concurso para professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário

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1979-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 20/1979, de 24 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 26/79

Prorroga por mais noventa dias o prazo previsto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/78, de 27 de Setembro (Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, S. A. R. L.)

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1979-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 20/1979, de 24 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 22/79

Prorroga por mais noventa dias o prazo previsto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/78, de 27 de Setembro (Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, S. A. R. L.)

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