Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-01-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 23/1979, de 27 de janeiro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 7/79

Integra o Instituto da Cultura Portuguesa na Secretaria de Estado da Cultura

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1979-01-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 23/1979, de 27 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 29/79

Suspende o débito de quaisquer juros relativamente aos créditos de que os bancos sejam titulares sobre a Finangeste a partir de 1 de Janeiro de 1979

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1979-01-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 23/1979, de 27 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 8/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro

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1979-01-27 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Agricultura e Pescas, da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 23/1979, de 27 de janeiro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 8/79

Cria uma comissão nacional de apoio à luta contra a raiva em Portugal

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1979-01-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 23/1979, de 27 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 710/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 6 de Dezembro

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1979-01-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 23/1979, de 27 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 28/79

Prorroga até 24 de Abril os prazos fixados no n.º 2 e alíneas b) e f) do n.º 4 da Resolução n.º 76/78 (empresas do grupo Habitat)

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1979-01-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 48/79

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do 1.º Cartório Notarial do Porto

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1979-01-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 1/79/M

Estabelece normas relativas à destilação de produtos de origem não sacarina

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1979-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República Popular da Mongólia e da República Popular da Coreia aderido à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

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1979-01-26 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 49/79

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas A, B e C, a que se referem os artigos 24.º e 30.º do Regulamento de Prestação de Serviços e Taxas, para todos os departamentos de pilotagem, às embarcações portuguesas de comércio

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1979-01-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 47/79

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Condeixa-a-Nova

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1979-01-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 46/79

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Mealhada

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1979-01-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 45/79

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial do Fundão

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1979-01-26 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 44/79

Dá nova redacção a condição 4.ª dos artigos 12.º e 13.º, do RPPIE, aprovado e posto em vigor pela Portaria n.º 6972, de 26 de Novembro de 1930

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1979-01-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 22/1979, de 26 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978

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