Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-02-01 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 27/1979 1.ª Série

Decreto n.º 12/79

Nomeia Governador de Macau o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio

Abrir ligação Índice

1979-02-01 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 27/1979 1.ª Série

Decreto n.º 11/79

Exonera do cargo de Governador de Macau o coronel graduado José Eduardo Martinho Garcia Leandro

Abrir ligação Índice

1979-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 27/1979, de 1 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/79

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 275/78, de 19 de Setembro, que estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico superior (grupo 4) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24/79

Determina que os oficiais do Exército em serviço na GNR, GF e PSP, os sargentos e praças da GNR e GF e os comissários e agentes da PSP que, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n...

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 11/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1979

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa entregou ao Secretário-Geral daquela Organização a declaração prevista no artigo 25.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 56/79

Rectifica a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, expropriado o prédio rústico Onzenas de Baixo

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República da Venezuela depositado a carta de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 55/79

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Lusaka

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Tonga depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Mar

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/79

Atribui a dotação de 400000 contos no aumento do capital nas empresas Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A R. L., Docapesca e Prescrul

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 26/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26-A/79

Esclarece dúvidas relativas à execução das disposições dos parágrafos 4 e 5 do n.º 3.º da Portaria n.º 331/78, de 22 de Junho, que determina o regime de contingentamento a aplicar às mercadorias no período que decorre de 1 de Abril de 1978 até 31 de Março de 1979

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 54/79

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 617/76, de 13 de Novembro

Abrir ligação Índice

1979-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 26/1979, de 31 de janeiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 33/79

Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Regimprensa - Sociedade para a Exploração de Publicidade na Imprensa, S. A. R. L., e Expresso - Bloco Editorial de Distribuições, S. A. R L.

Abrir ligação Índice