Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-02-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 31/79

Cria uma missão com vista a iniciar acções de cooperação entre Portugal e Angola no sector eléctrico

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1979-02-07 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/M/79

Integra na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a Missão de Fomento da Floricultura na Ilha da Madeira

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1979-02-07 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/79

Substitui o Despacho Normativo n.º 283/78, de 17 de Outubro, que determina que os fogos de pré-fabricação leve ainda não postos a concurso, no âmbito do programa habitacional extraordinário para desalojados CAR/FFH, passarão a ser atribuídos em regime de arrendamento, com renda social, de acordo com o estipulado na Portaria n...

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1979-02-07 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/79

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 316-B/76, de 29 de Abril (contagem de tempo de serviço para efeitos de valorização profissional)

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1979-02-07 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 63/79

Cria uma emissão de bilhetes-postais alusivos ao VII Centenário do Início dos Estudos Públicos em Portugal

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1979-02-07 Assembleia da República Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Rectificação

De ter sido rectificada a Lei n.º 39/78, de 5 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público

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1979-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem diversos países aderido ou ratificado a Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias

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1979-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Suriname depositado a notificação de sucessão à Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado

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1979-02-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 31/1979, de 6 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/79

Esclarece dúvidas sobre a interpretação a dar à parte final do n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia)

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1979-02-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 31/1979, de 6 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/79

Transfere do Serviço Central de Pessoal para os serviços utilizadores de adidos a responsabilidade pelo processamento dos seus vencimentos

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1979-02-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 31/1979, de 6 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 28/79

Regula as importações de produtos alimentares e matérias-primas para a sua produção

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1979-02-06 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 31/1979, de 6 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/79

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 114/70, de 18 de Março, e adita o artigo 21.º-A (Comissão Regional de Turismo do Algarve)

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1979-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 31/1979, de 6 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa entregou ao Secretário-Geral daquela Organização a declaração prevista no artigo 46.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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1979-02-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 31/1979, de 6 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 390/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 13 de Dezembro

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1979-02-06 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 31/1979, de 6 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/79/A

Cria na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a Direcção Regional dos Serviços Florestais

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