Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-02-08 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 33/1979, de 8 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 71/79

Estabelece normas relativas ao ingresso no ensino superior

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1979-02-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 33/1979, de 8 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Peru, da Tailândia, do Sri-Lanka, do Bangladesh, do Lesotho e de Grenada depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

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1979-02-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 33/1979, de 8 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 38/79

Confere à Supa, Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., condições mínimas indispensáveis à celebração de um contrato de viabilização

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1979-02-08 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Trabalho Diário da República n.º 33/1979, de 8 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 66/79

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

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1979-02-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 33/1979, de 8 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 67/79

Desanexa uma parcela do prédio rústico denominado «Quinta da Caneca», sito na freguesia de Salgueiro, concelho do Fundão

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1979-02-08 Ministério da Comunicação Social Diário da República n.º 33/1979, de 8 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/79

Revoga o Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P., e estabelece disposições adequadas a um curto período de transição, por forma a habilitar a comissão administrativa a tomar e a propor ao Governo as medidas necessárias a uma reestruturação interna da empresa

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1979-02-07 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/79

Estabelece normas relativas ao regulamento para o concurso de professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório e secundário

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1979-02-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/A/79

Estabelece normas esclarecedoras da apreciação e concessão das aprovações e autorizações relativas a prestação de trabalho

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1979-02-07 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 65/79

Cria uma emissão ordinária de selos «Instrumentos de Trabalho» (2.º grupo)

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1979-02-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/A/79

Altera a redacção do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/77/A, de 20 de Setembro (Lei do Arrendamento Rural)

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1979-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 314/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1978

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1979-02-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 62/79

Visa a integração de adidos no Ministério da Administração Interna

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1979-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 24/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro

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1979-02-07 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Declaração

Torna público o modelo dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 430/78, de 27 de Dezembro

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1979-02-07 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 32/1979, de 7 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 64/79

Cria uma emissão de bilhetes-postais alusivos ao Centenário da Sociedade Protectora dos Animais

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