Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-02-26 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 48/1979, de 26 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 45/79

Estabelece normas a aplicar às carreiras de bibliotecários-arquivistas licenciados

1979-02-26 Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 48/1979 1.ª Série

Portaria n.º 98-A/79

Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria n.º 78-A/79, de 12 de Fevereiro, e dissolve a comissão directiva constituída nos termos do n.º 7.º da referida portaria

Abrir ligação Índice

1979-02-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 48/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31-A/79

Cria a Comissão de Coordenação das Acções de Reparação dos Prejuízos Ocasionados pelos Temporais

Abrir ligação Índice

1979-02-26 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 48/1979, de 26 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 98/79

Determina a aplicação do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado na Obra Social dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/79

Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem a carreira de secretários-recepcionistas

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/A

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/77/A, de 26 de Outubro

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 1/79/A

Designa o licenciado Emanuel António de Melo Sousa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/79

Aprova o estatuto da Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 1/79/A

Estabelece normas relativas ao adicional sobre o preço dos bilhetes para espectáculos cinematográficos de índole pornográfica

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 2/79/A

Autoriza o Governo Regional a dotar o Programa de Apoio ao Transporte Aéreo e o Programa de Apoio ao Transporte Marítimo

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 3/79/A

Interpreta o artigo 236.º da Constitutição

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 47/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44-A/79

Nomeia o engenheiro Luís Maria Nolasco Guimarães Lobato superintendente para a coordenação das acções a empreender nas áreas afectadas pelos temporais

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 4/79/A

Autoriza a participação das comissões de trabalhadores e respectivas comissões coordenadoras, bem como das associações sindicais, na elaboração de legislação do trabalho

Abrir ligação Índice

1979-02-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 47/1979, de 24 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978

Abrir ligação Índice