Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 49/1979, de 28 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 61/79

Requisita o imóvel onde funciona a Escola Preparatória do Engenheiro Moura Pegado, de Macedo de Cavaleiros

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1979-02-28 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 49/1979, de 28 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/79

Cria uma zona de jogo em Tróia, concelho de Grândola

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1979-02-28 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Diário da República n.º 49/1979, de 28 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 46/79

Determina que até à regulamentação do artigo 22.º da Lei n.º 1/79 os governos civis continuem a cobrar as receitas e a satisfazer as despesas dos seus cofres privativos

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1979-02-28 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 49/1979, de 28 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/79

Determina que os Serviços de Agricultura de Grupo transitem para a Direcção-Geral da Extensão Rural

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1979-02-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 49/1979, de 28 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/79

Define e estabelece os princípios gerais orientadores da criação e funcionamento das comissões concelhias de arrendamento rural

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1979-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1979, de 28 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 7.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978

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1979-02-28 Assembleia da República Diário da República n.º 49/1979, de 28 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 60/79

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, nos dias 20 a 25 do corrente mês

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1979-02-28 Ministério do Trabalho Suplemento do Diário da República n.º 49/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/79

Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho (condicionamento dos aumentos salariais)

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1979-02-28 Conselho da Revolução Diário da República n.º 49/1979, de 28 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 59/79

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial

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1979-02-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 48/1979, de 26 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 2/79/A

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto Regional n.º 6/78/A, de 30 de Março

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1979-02-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 48/1979, de 26 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 3/79/A

Estabelece normas que visam conferir individualidade própria aos produtos originários da Região

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1979-02-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 48/1979, de 26 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 5/79/A

Designa o Dr. José Manuel Nunes Liberato para membro substituto dos representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional do Plano

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1979-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 48/1979, de 26 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República Árabe da Síria e do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

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1979-02-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 48/1979, de 26 de fevereiro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 15/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1979

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1979-02-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 48/1979 1.ª Série

Resolução n.º 58-A/79

Nomeia os representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano

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