Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-03-03 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas Diário da República n.º 52/1979, de 3 de março de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/79

Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75 , de 20 de Agosto (visto do Tribunal de Contas nos contratos de empreitadas de obras públicas)

Abrir ligação Índice

1979-03-03 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 52/1979, de 3 de março de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/79

Aplica os preceitos do Código das Expropriações às expropriações para fins mineiros

Abrir ligação Índice

1979-03-03 Conselho da Revolução Diário da República n.º 52/1979, de 3 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o preâmbulo da Portaria n.º 76/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1979

Abrir ligação Índice

1979-03-02 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 51/1979, de 2 de março de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/79/A

Cria na Secretaria Regional do Equipamento Social um quadro de pessoal destinado a integrar ou colocar os funcionários que transitam para os quadros dos serviços dependentes daquela Secretaria Regional

Abrir ligação Índice

1979-03-02 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 51/1979, de 2 de março de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/79

Fixa os preços máximos de pesticidas de uso agrícola

Abrir ligação Índice

1979-03-02 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 51/1979, de 2 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 102/79

Altera as tarifas provisórias em vigor na Junta Autónoma do Porto de Setúbal

Abrir ligação Índice

1979-03-02 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 51/1979, de 2 de março de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/79/A

Acresce de alguns lugares o quadro de pessoal a que se refere o artigo 32.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/78/A, de 5 de Maio

Abrir ligação Índice

1979-03-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 51/1979, de 2 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 7/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1979

Abrir ligação Índice

1979-03-02 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 51/1979, de 2 de março de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 46/79

Fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC)

Abrir ligação Índice

1979-03-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 51/1979, de 2 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 101/79

Visa atribuir a categoria de subdirector-geral aos adjuntos do director-geral-adjunto do Ministério das Finanças e do Plano

Abrir ligação Índice

1979-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 50/1979, de 1 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 6/79/A

Introduz alterações ao Regimento da Assembleia Regional

Abrir ligação Índice

1979-03-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 50/1979, de 1 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 231/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 7 de Dezembro de 1978

Abrir ligação Índice

1979-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 50/1979, de 1 de março de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 19/79

Aprova para ratificação o Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, concluído em Viena em 7 de Agosto de 1978

Abrir ligação Índice

1979-03-01 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 50/1979, de 1 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 100/79

Altera as tarifas provisórias em vigor na Junta Autónoma dos Portos do Norte

Abrir ligação Índice

1979-03-01 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 50/1979, de 1 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 99/79

Mantém em vigor as tarifas provisórias aprovadas para as Juntas Autónomas dos Portos do Norte, de Aveiro, de Setúbal, do Barlavento do Algarve, do Sotavento do Algarve, do Distrito de Ponta Delgada e do Distrito de Angra do Heroísmo, nas condições estabelecidas na Portaria n.º 34/78, de 16 de Janeiro

Abrir ligação Índice