Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-03-13 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 60/1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido substituídos os sumários das Portarias n.os 784/78 e 785/78, publicadas no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro

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1979-03-13 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 60/1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o sumário da Resolução n.º 63/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1979

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1979-03-13 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 60/1979, de 13 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 117/79

Aprova a revisão das normas NP-467, NP-573, NP-574, NP-985, NP-986 e NP-1084

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1979-03-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 60/1979, de 13 de março de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 23/79

Sujeita a servidão militar a área de terreno junto ao Quartel da Serra do Pilar e Campo de Manobras, em Vila Nova de Gaia

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1979-03-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 60/1979, de 13 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 7/79/A

Autoriza o Governo Regional dos Açores a efectuar transferências de verbas no montante global de 68500000$00

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1979-03-12 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 59/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/79

Estabelece disposições relativas a transferências provisórias de verbas para as autarquias locais

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1979-03-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 59/1979, de 12 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 113/79

Atribui a letra E a diversas categorias de pessoal do Ministério das Finanças e do Plano

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1979-03-12 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 59/1979, de 12 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 116/79

Aprova a revisão das normas NP-897 e NP-972

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1979-03-12 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 59/1979, de 12 de março de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/79

Determina a cessação do acordo financeiro existente entre os hospitais e os Serviços Médico-Sociais que determinava o pagamento dos cuidados prestados pelos primeiros aos utentes dos segundos

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1979-03-12 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 59/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/79

Define as condições em que o Governo pode conceder auxílio financeiro às autarquias locais afectadas por calamidades

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1979-03-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 59/1979, de 12 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 114/79

Altera o n.º 3 da Portaria n.º 162/76, de 24 de Março, relativa à revisão dos processos de qualificação como deficientes das forças armadas

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1979-03-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 59/1979 1.ª Série

Resolução n.º 69/79

Estabelece o prazo dentro do qual cada Ministério deverá indicar o montante a transferir para a satisfação de compromissos assumidos e resultantes de comparticipações já concedidas e o financiamento de obras novas da iniciativa dos municípios

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1979-03-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 59/1979, de 12 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 34/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 10 de Fevereiro de 1979

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1979-03-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 59/1979, de 12 de março de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/A

Coordena as actividades da Divisão da Educação Física e Desportiva Escolar, da Direcção Regional da Educação Física e Desportos

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1979-03-12 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 59/1979, de 12 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 115/79

Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade das Relvas»

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