Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-03-19 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 65/1979, de 19 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 124/79

Cria e lança em circulação um bilhete-postal ilustrado, com desenho de Luís Duran, comemorativo do milenário do Mosteiro de Santo Tirso

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1979-03-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 65/1979, de 19 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 76/79

Prorroga por cento e vinte dias o prazo fixado no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/78 (desintervenção da empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda.)

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1979-03-17 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 64/1979, de 17 de março de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 55/79

Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n...

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1979-03-17 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 64/1979, de 17 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 123/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da homenagem ao emigrante

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1979-03-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 64/1979, de 17 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 23/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1979

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1979-03-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 64/1979, de 17 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 74/79

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conduzir negociações relativas aos termos e condições em que poderá ser concedido o aval do Estado ao Banco Fonsecas & Burnay e ao Banco Totta & Açores, na qualidade de garantes de um empréstimo, no montante de US $50000000,00, que a Brisa vai contrair

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1979-03-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 64/1979, de 17 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 10/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro

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1979-03-17 Assembleia da República Diário da República n.º 64/1979, de 17 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 73/79

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à Bulgária, Roménia e Hungria nos dias 19 a 26 de Março

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1979-03-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 64/1979, de 17 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 75/79

Prorroga o prazo fixado para apresentação das condições em que se deverá processar a cessação da intervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

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1979-03-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 63/1979, de 16 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 11.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978

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1979-03-16 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 63/1979, de 16 de março de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 54/79

Fixa os preços aos fabricantes dos adubos compostos 7-14-14 c/B e 12-24-8

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1979-03-16 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 63/1979, de 16 de março de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/79

Estabelece normas relativas ao regime de prestação e apreciação de provas nos concursos de habilitação para o cargo de conservadores e notários

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1979-03-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 63/1979, de 16 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 72/79

Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social, uma comissão permanente denominada Secretariado de Acção Social

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1979-03-16 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 63/1979, de 16 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 121/79

Fixa os preços máximos de venda ao consumidor dos adubos compostos 7-14-14 c/B e 12-24-8 e as margens de comercialização globais atribuídas aos revendedores

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1979-03-16 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 63/1979, de 16 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 122/79

Cria e lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

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