Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 81/1979, de 6 de abril de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público o acordo de supressão de vistos entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos

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1979-04-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 2/79/M

Aprova o Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1979 e o respectivo Programa de Execução

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1979-04-05 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 151/79

Fixa o primeiro dia de Setembro e o último dia de Fevereiro seguinte para o período de defeso da pesca à truta em alguns cursos de água ou seus troços

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1979-04-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 9/79/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1979

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1979-04-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1979

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1979-04-05 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 152/79

Fixa o preço do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1978

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1979-04-05 Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 80/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74-B/79

Estabelece medidas quanto ao alargamento do regime previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 422/76 (intervenção do Estado na gestão de empresas privadas)

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1979-04-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 8/79/A

Aprova o Plano para 1979

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1979-04-05 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 154/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora»

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1979-04-05 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 153/79

Aprova como norma definitiva o estudo E-2070, com o n.º NP-1599

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1979-04-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 97/79

Estabelece as disposições que conduzem à cessação da intervenção do Estado na Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda.

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1979-04-05 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria-Geral Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 67/79

Estabelece normas para o ingresso nas carreiras que compõem o grupo de pessoal operário (grupo 11)

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1979-04-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 80/1979 1.ª Série

Resolução n.º 97-A/79

Autoriza a utilização mensal pelo Inatel, em regime de duodécimos, das verbas do Orçamento da Segurança Social de 1978

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1979-04-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 6/79/M

Cria o Serviço de Apoio à Construção Civil da Madeira (SACMA)

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1979-04-05 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 80/1979, de 5 de abril de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 150/79

Declara instalados os 2.º e 3.º Juízos do Tribunal da Comarca de Matosinhos e o 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras

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