Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-04-09 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 83/1979, de 9 de abril de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 157/79

Aprova como norma definitiva o estudo E-2079, e com o n.º NP-1606

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1979-04-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 83/1979, de 9 de abril de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março

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1979-04-09 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 83/1979, de 9 de abril de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/79

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 540/76 , de 9 de Julho (sistema de poupança-crédito)

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1979-04-07 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Diário da República n.º 82/1979, de 7 de abril de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/79

Dá nova redacção aos artigos 23.º e 24.º do Estatuto da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. (AGA), anexo ao Decreto-Lei n.º 33/78 , de 14 de Fevereiro

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1979-04-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 82/1979, de 7 de abril de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 239/78, publicada no Diário de República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978

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1979-04-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/1979, de 7 de abril de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/79

Sujeita a registo comercial as empresas públicas que tenham por objecto o exercício de uma actividade económica de carácter comercial ou industrial

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1979-04-07 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 82/1979, de 7 de abril de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 156/79

Aprova como normas definitivas os estudos E-2048, E-2071 e E-2089, com os n.os NP-1603, NP-1604 e NP-1605

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1979-04-07 Assembleia da República Diário da República n.º 82/1979, de 7 de abril de 1979 1.ª Série

Lei n.º 12/79

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 295/78, de 26 de Setembro

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1979-04-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 82/1979, de 7 de abril de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

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1979-04-07 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 82/1979, de 7 de abril de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/79

Adita um número ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril (bases gerais das empresas públicas)

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1979-04-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 81/1979, de 6 de abril de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (14.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1978

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1979-04-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 81/1979, de 6 de abril de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 7/79/M

Cria o Instituto do Vinho da Madeira e aprova os seus estatutos

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1979-04-06 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 81/1979, de 6 de abril de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 155/79

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1423, I-1424 e I-1425, com os n.os NP-1600, NP-1601 e NP-1602

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1979-04-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 81/1979, de 6 de abril de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/79

Transfere para o organismo a criar na Região Autónoma da Madeira as atribuições e competência que vinham sendo exercidas pelas Junta Nacional do Vinho (JNV) e Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA)

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1979-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 81/1979, de 6 de abril de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República do Djibouti ratificado a Convenção da Aviação Civil Internacional e assinado o Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue desta Convenção e o Governo de Israel depositado o instrumento de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção sobre a Aviação Civil...

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