Legislação.

2022-06-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0029

Processo T-29/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 22 de junho de 2022. Beveland, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia BUCANERO — Uso sério da marca — Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo — Prova do uso sério. Processo T-29/21.

2022-06-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0329

Processo T-329/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de junho de 2022. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa anterior da União Europeia FRAAS — Uso sério da marca — Uso para os produtos para os quais a marca foi registada — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do uso sério. Processo T-329/21.

2022-06-22 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 119/2022, de 22 de junho de 2022 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/A

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A , de 21 de janeiro, regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores

2022-06-22 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 119/2022, de 22 de junho de 2022 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M

Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização da utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de...

2022-06-22 · Finanças · Diário da República n.º 119/2022, de 22 de junho de 2022 · 1.ª Série

Portaria n.º 163/2022

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

2022-06-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0965

Regulamento de Execução (UE) 2022/965 da Comissão de 21 de junho de 2022 que autoriza a colocação no mercado de miolo de sementes da variedade comestível de Jatropha curcas L. como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-06-21 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TO0234

Processo T-234/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de junho de 2022. Gulbakhor Ismailova contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação de interesses. Processo T-234/22 R.

2022-06-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0817

Processo C-817/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de junho de 2022. Ligue des droits humains ASBL contra Conseil des ministres. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle. Reenvio prejudicial — Tratamento de dados pessoais — Dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 2.o, n.

2022-06-21 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TO0238

Processo T-238/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de junho de 2022. Saodat Narzieva contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação de interesses. Processo T-238/22 R.

2022-06-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0966

Regulamento de Execução (UE) 2022/966 da Comissão de 21 de junho de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização, aos requisitos específicos de rotulagem e às especificações do novo alimento óleo de Calanus finmarchicus (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-06-21 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 118/2022 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2022

Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, no período compreendido entre agosto e novembro de 2022

2022-06-21 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 118/2022, de 21 de junho de 2022 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A

Regime jurídico da taxa turística regional

2022-06-21 · Assembleia da República · Diário da República n.º 118/2022, de 21 de junho de 2022 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022

Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro, a São Paulo e a Brasília

2022-06-21 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 118/2022, de 21 de junho de 2022 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2022/A

Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico

2022-06-21 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 118/2022 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 96-B/2022

Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha Fernando Manuel Freitas Artilheiro para o cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), em Monsanto, Portugal