Resolução n.º 114/79
Cria uma equipa de trabalho interministerial para estudar e propor medidas que facilitem a utilização dos transportes públicos pelos pensionistas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/79 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979
Resolução n.º 119/79
Prorroga a data fixada para apresentação da propositura do contrato de viabilização da empresa Manuel Pereira Roldão & Filhos, Lda.
Resolução n.º 121/79
Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Conservas Unitas, Lda., e que o Ministério Público requeira a declaração de falência dessa sociedade
Despacho Normativo n.º 89/79
Altera o n.º 13 do Despacho Normativo n.º 2/77, de 29 de Novembro de 1976, publicado no Diário da República, de 4 de Janeiro de 1977, que estabelece normas tendentes a unificar os critérios a aplicar aos médicos das instituições de previdência no que respeita a faltas ao serviço e respectivo contrôle de assiduidade
Resolução n.º 116/79
Prorroga o prazo para apresentação do contrato de viabilização da empresa Simões & C.ª, Lda.
Portaria n.º 199/79
Revoga a Portaria n.º 192-I/78, de 7 de Abril, e o Despacho Normativo n.º 7/79, de 11 de Janeiro, referentes à comercialização de gado e de carne (bovino e suíno)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução n.º 122/79
Prorroga até 1 de Setembro de 1979 o regime estabelecido no n.º 5 da Resolução n.º 196/78 (sociedades Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., e Quarteirasol - Sociedade Turística, S. A. R. L.)
Aviso
Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Portaria n.º 197/79
Cria, no quadro de pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa, a categoria de professor de Trabalhos Manuais do ciclo preparatório e atribui mais um lugar à categoria de professor de Educação Física
Resolução n.º 115/79
Prorroga até 31 de Maio de 1979 o prazo da intervenção do Estado na gestão da empresa Júdice Fialho - Conservas de Peixe, S. A. R. L.
Despacho Normativo n.º 86/79
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 197/77, de 17 de Maio
Portaria n.º 198/79
Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira
Decreto Regional n.º 9/79/A
Altera o Decreto Regional n.º 5/78/A, de 28 de Março (orgânica do Plano Económico e Social da Região Autónoma dos Açores)