Portaria n.º 192/79
Aumenta um lugar de programador estagiário no grupo V - Pessoal de informática, com os reajustamentos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 26/78, de 27 de Janeiro
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 33/79
Adita um n.º 3 ao artigo 1.º e dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio - Direito ao uso do Estandarte Nacional
Resolução n.º 106/79
Designa o capitão António Alves Marques Júnior para substituir, durante o seu impedimento, o presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro
Portaria n.º 194/79
Estabelece normas relativas às instruções sobre visitas, inspecções e rondas às forças da Guarda Fiscal
Resolução n.º 108/79
Prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa de Lacticínios Luso-Serra, Lda.
Resolução n.º 110/79
Declara a Radiodifusão Portuguesa, E. P., em situação económica difícil
Decreto-Lei n.º 96/79
Regulariza a situação do pessoal do quadro geral de adidos ingressado nos quadros de pessoal civil da Força Aérea ao abrigo do Decreto-Lei n.º 294/76 , de 24 de Abril
Resolução n.º 109/78
Determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da empresa Empreital - Empreitadas Gerais, S. A. R. L.
Resolução n.º 105/79
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes do Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica da Segurança Social)
Decreto-Lei n.º 95/79
Revoga os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 112/78, de 29 de Maio, que alterou o número de membros dos conselhos de gerência da Unicer, E. P., e da Centralcer, E. P.
Portaria n.º 190/79
Altera os artigos 56.º e 57.º da Portaria n.º 17788, de 4 de Julho de 1960 (Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública)
Decreto n.º 32-A/79
Exonera dos cargos de Secretários-Adjuntos do Governo de Macau o capitão de artilharia na situação de reserva Vítor Manuel de Oliveira Santos e o coronel engenheiro de transmissões C/CCEM Manuel António Lemos Ferreira Correia
Despacho Normativo n.º 83/79
Autoriza, no âmbito das necessidades de reequipamento dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., um investimento de 1300000 contos na aquisição de quinze unidades triplas eléctricas (UTE) à Sorefame
Decreto-Lei n.º 94/79
Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 42660 e 42661, ambos de 20 de Novembro de 1959 (espectáculos e divertimentos públicos)