Decreto-Lei n.º 102/79
Atribui o benefício do depósito legal à Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 129/79
Exonera os gestores da FAP - Fábrica de Automóveis Portugueses, S. A. R. L., e nomeia administradores por parte do Estado junto da mesma empresa
Resolução n.º 125/79
Determina a cessação da intervenção do Estado na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.
Portaria n.º 201/79
Fixa o preço máximo de venda ao público da batata de consumo, bem coma as margens de comercialização
Resolução n.º 126/79
Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.
Despacho Normativo n.º 91/79
Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a determinação dos valores correspondentes às actuações que em 1979 deverão ser transferidos para as autarquias locais
Resolução n.º 127/79
Determina a cessação da intervenção do Estado na Sointal - Sociedade de Iniciativas Turísticas do Algarve, S. A. R. L.
Despacho Normativo n.º 92/79
Determina a publicação do Boletim Oficial de Macau do aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada em 1972 pela Conferência Internacional da Organização...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, 10.º suplemento, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978
Decreto Regulamentar n.º 14/79
Integra diversos organismos no Instituto Nacional de Investigação Agrária
Portaria n.º 200/79
Fixa as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores pela prestação dos serviços a seu cargo
Resolução n.º 124/79
Determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa de Pesca de Viana, S. A. R. L.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (15.º suplemento) de 30 de Dezembro de 1978
Resolução n.º 10/79/A
Solicita ao Conselho da Revolução a impugnação da Portaria n.º 438/78, de 4 de Agosto, que regula os estágios pedagógicos dos bacharelatos do Instituto Universitário dos Açores, e do Decreto Regulamentar n.º 36/78, de 25 de Outubro, que cria no Instituto Universitário dos Açores os cursos de licenciatura
Despacho Normativo n.º 90/79
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 10/79, de 24 de Janeiro