Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-05-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 103/1979, de 5 de maio de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 134/79

Altera a autorização concedida pela Resolução n.º 99/78, permitindo empréstimos parcelares ao Fundo de Fomento da Habitação até ao limite de 3 milhões de contos

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 98/79

Fixa as taxas a pagar por serviços extraordinários a bordo de navios nacionais e estrangeiros, em função da tonelagem bruta dos navios

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/79

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Conselho da Revolução Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/79

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 296/72, de 14 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 525/75, de 25 de Setembro

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/79

Permite, durante o período de três meses, a regularização de dívidas às instituições de crédito caucionadas por títulos

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 102/1979 1.ª Série

Resolução n.º 133-A/79

Determina a cessação da intervenção do Estado, com restituição aos respectivos titulares, nas empresas do grupo J. Pimenta, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Koweit, Gâmbia e Nepal depositado os instrumentos de aceitação das emendas à Convenção instituidora da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima - IMCO

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Conselho da Revolução Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/79

Determino que sejam aplicáveis aos oficiais do complemento do Exército que se encontram ao serviço, nos termos dos Decreto-Lei n.º 92/78, de 11 de Maio, as normas constantes dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 90/78, de 9 de Maio

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 215/79

Desanexa uma parcela de terreno denominada «Monte da Branca», sita na freguesia e concelho de Coruche, a favor da Electricidade de Portugal - EDP, E. P.

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 37/79

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Fiscal que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 151/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Conselho da Revolução Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/79

Dá nova redacção à subalínea 6) da alínea g) do n.º 1 do artigo 6.º e à alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 412/78 , de 20 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/79

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40621 , de 30 de Maio de 1956 (pagamento de taxas de veículos que se destinam a permanecer temporariamente no País)

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/79

Cria o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

Abrir ligação Índice

1979-05-04 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 102/1979, de 4 de maio de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 214/79

Desanexa a parcela 2 do prédio rústico denominado «Herdade do Monte Novo», freguesia da Conceição, concelho de Ourique

Abrir ligação Índice