Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-05-31 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral das Pescas Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 254/79

Aprova o Regulamento da Cultura e Apanha de Isco do Tipo Minhoca

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1979-05-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 44/79

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

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1979-05-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 121/79

Regula o novo regime de horário na função pública, estabelecido pela Resolução n.º 142/79, de 2 de Maio, para os diversos serviços do Ministério

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1979-05-31 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 253/79

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Penafiel

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1979-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público o Governo do Alto Volta depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1979-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 167/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Lanofabril, Lda.

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1979-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114/79

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 32-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1979

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1979-05-30 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 247/79

Mantém o lugar de escriturário-dactilógrafo do quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Horta, cuja extinção estava prevista para quando vagasse

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1979-05-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/79

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 400/76 , de 26 de Maio (Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Seguros)

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1979-05-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/79

Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, o Instituto Nacional de Administração (INA)

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1979-05-30 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Suplemento do Diário da República n.º 124/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/79

Estabelece normas relativas às atribuições de verbas às autarquias locais para realização das operações de actualização do recenseamento eleitoral

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1979-05-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 249/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

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1979-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1979

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1979-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 168/79

Cria, na dependência do Ministério da Agricultura e Pescas, a comissão instaladora do Instituto Nacional da Carne

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1979-05-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 124/1979, de 30 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/79/M

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social

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