Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-06-01 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 126/1979, de 1 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/M

Cria e estrutura a Direcção Regional de Administração Pública da Região Autónoma da Madeira

Abrir ligação Índice

1979-06-01 Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 126/1979, de 1 de junho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 122/79

Estabelece normas sobre o funcionamento e actuação das associações de pais e encarregados de educação dos alunos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário

Abrir ligação Índice

1979-06-01 Assembleia da República Diário da República n.º 126/1979, de 1 de junho de 1979 1.ª Série

Lei n.º 18/79

Autorização de um empréstimo para financiamento de diversos produtos

Abrir ligação Índice

1979-06-01 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 126/1979, de 1 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 255/79

Fixa, com efeito a partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 1979, um contingente pautal até 500 t para o tecido denin ou corduroy produzido em Macau, a partir do fio

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 31/79

Simplifica as formalidades necessárias para a nomeação de professores do ensino de Português no estrangeiro

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 117/79

Autoriza os TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., a contrair um empréstimo no montante de 50 milhões de dólares

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/79/M

Estabelece a orgânica da Secretaria da Presidência do Governo Regional da Madeira

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 169/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda.

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 105/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1979

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30/79

Altera a designação de Junta de Turismo da Costa do Sol para Junta de Turismo da Costa do Estoril

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 120/79

Fixa a taxa a cobrar pelos serviços, no acto de validação dos cartões de identidade, dos mercados abastecedores

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 118/79

Fixa os preços máximos de venda à lavoura das sementes de milho híbrido

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 252/79

Fixa a tabela de ajudas de custo a aplicar aos magistrados judiciais e do Ministério Público

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 119/79

Estabelece normas sobre a comercialização de produtos siderúrgicos

Abrir ligação Índice

1979-05-31 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 125/1979, de 31 de maio de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/79

Regulamenta as disposições do artigo 17.º da Lei n.º 1/79 , de 2 de Janeiro, relativas ao contencioso fiscal das taxas, mais-valia e outros rendimentos autárquicos

Abrir ligação Índice