Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-06-06 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 130/1979, de 6 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/79

Regulamenta a locação financeira

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1979-06-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 130/1979, de 6 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 266/79

Aprova e põe em execução o Regulamento Inter o do Instituto Superior Militar

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1979-06-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 130/1979, de 6 de junho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 73/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril 1979

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1979-06-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 130/1979, de 6 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/79

Cria na Secretaria de Estado da Segurança Social os lugares de director-geral da Segurança Social e da Organização e Recursos Humanos

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1979-06-05 Conselho da Revolução Diário da República n.º 129/1979, de 5 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/79

Estabelece normas relativas à promoção de sargentos dos quadros permanentes do Exército

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1979-06-05 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 129/1979, de 5 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 261/79

Reforma a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativa aos prédios rústicos Montemuro, Machado e Barrocal

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1979-06-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 129/1979, de 5 de junho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação da declaração no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 1979

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1979-06-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 129/1979, de 5 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 260/79

Alarga o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças para integração de adidos que prestam serviço neste departamento

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1979-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 129/1979, de 5 de junho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos das Seychelles e do Nepal depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

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1979-06-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 129/1979, de 5 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 259/79

Aprova e põe em execução o Regulamento da Academia de Marinha

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1979-06-05 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 129/1979, de 5 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 46/79

Actualiza a competência e funcionamento do Conselho Nacional de Turismo

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1979-06-05 Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 129/1979, de 5 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 45/79

Sujeita ao regime de servidão militar áreas confinantes com as instalações da Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira

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1979-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 128/1979, de 4 de junho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 167/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979

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1979-06-04 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente Diário da República n.º 128/1979, de 4 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/79

Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela

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1979-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural Diário da República n.º 128/1979, de 4 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 258/79

Fixa o perímetro de protecção da Capela de Nossa Senhora das Salvas, em Sines

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