Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 126/79

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal de informática (grupo 6) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

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1979-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 174/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na Gris Impressores, S. A. R. L.

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1979-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 271/79

Derroga a Portaria n.º 492/76 , de 6 de Agosto, no tocante aos prédios rústicos denominados «Casa Branca» e «Banhos», que são propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Beja

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1979-06-07 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 33/79

Delimita o conceito de agregado familiar dos mutuários ou dos sócios das cooperativas interessadas (atribuição de habitações sociais)

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1979-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 50/79

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto n.º 534/76, de 8 de Julho (carreira de ensino de enfermagem)

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1979-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 125/79

Adita um n.º 5 ao Despacho Normativo n.º 250/78, de 4 de Setembro, que estabelece normas relativas à elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio, para o pessoal de inspecção habilitado com bacharelato

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1979-06-07 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/79

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de Janeiro, na versão que lhe foi introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 83/79, de 12 de Abril (ciclo preparatório TV)

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1979-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 71/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979

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1979-06-07 Conselho da Revolução Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 173/79

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto emanado do Ministério da Comunicação Social que contém os estatutos da Radiodifusão Portuguesa, E. P., e Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

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1979-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de adesão por sucessão à Convenção Internacional para a Repressão do Fabrico de Moeda Falsa e Protocolo

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1979-06-07 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/79

Determina que as empresas públicas do sector de seguros não estejam submetidas ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 27/79 , de 22 de Fevereiro

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1979-06-07 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/79

Dá nova redacção ao n.º 1 dos artigos 10.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 729-F/75, de 22 de Dezembro (orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas, bem como do Banco de Angola e do Banco Nacional Ultramarino)

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1979-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 131/1979, de 7 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/79

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 255/77 , de 16 de Junho, relativamente a taxas de prestação do serviço de primeira venda do pescado

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1979-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 130/1979, de 6 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 49/79

Aprova, para adesão, a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural

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1979-06-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 130/1979, de 6 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 264/79

Aprova e põe em execução, a título experimental, o Regulamento I terno do Instituto Hidrográfico

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