Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-06-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 183/79

Autoriza a introdução da televisão a cores em Portugal

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1979-06-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 290/79

Fixa a composição da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris

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1979-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 138/79

Determina que a banca comercial mencionada no despacho conjunto de 4 de Abril de 1979 seja substituída por instituições de crédito públicas

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1979-06-22 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 292/79

Aumenta com três lugares de escriturário-dactilógrafo e um lugar de telefonista o quadro de pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

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1979-06-22 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 291/79

Cria o Posto da Polícia de Segurança Pública de Vieira de Leiria

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1979-06-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 151/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1979

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1979-06-22 Conselho da Revolução Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 55/79

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contratos até ao montante de 92350000$00, distribuídos por vários anos económicos

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1979-06-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 289/79

Elimina o n.º 3 da Portaria n.º 273/70, de 5 de Junho

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1979-06-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 56/79

Concede à viúva e filhas do general Aníbal Frederico da Silveira Machado a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

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1979-06-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 142/1979, de 22 de junho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 184/79

Prorroga o prazo da intervenção do Estado nas sociedades Álvaro Calhau Rolim, Lda., e Tau - Propriedades e Empreendimentos Turísticos, Lda.

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1979-06-22 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 142/1979 1.ª Série

Lei n.º 21/79

Autorização de um empréstimo junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

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1979-06-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 142/1979 1.ª Série

Resolução n.º 185/79

Determina que os actuais accionistas da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L., deverão apresentar, no prazo máximo de quinze dias, a contar da entrada em vigor da presente resolução, uma proposta de contrato de viabilização ao Banco Borges & Irmão

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1979-06-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 141/1979, de 21 de junho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 136/79

Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 640/76, de 30 de Julho

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1979-06-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública Diário da República n.º 141/1979, de 21 de junho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 137/79

Determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal para diversas categorias

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1979-06-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 141/1979, de 21 de junho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 165/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979

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