Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-07-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 193/79

Altera as atribuições do GIT (Gabinete de Intervenção do Sector Têxtil)

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1979-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 58/79

Concede à viúva do capitão Manuel António Carreira Lopes Pereira do Rio a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

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1979-07-04 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/79

Alarga às cooperativas de habitação com estatutos harmonizados ao regime do Decreto-Lei n.º 730/74 , de 20 de Dezembro, o estabelecido no Decreto-Lei n.º 268/78

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1979-07-04 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 316/79

Distribui pelas armas e serviços o quantitativo de sargentos-mores do Exército a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 919/76, de 31 de Dezembro

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1979-07-04 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/79

Disciplina e cria estímulos à mobilidade geográfica dos trabalhadores

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1979-07-04 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/79

Cria o Manifesto de instalações frigoríficas

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1979-07-04 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 153/79

Confere competência ao membro do Governo Regional que presida à comissão para os desalojados e ou aos directores de finanças para outorgar empréstimos

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1979-07-04 Assembleia da República Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 192/79

Designa o Prof. Doutor Henrique Teixeira Queirós de Barros para presidente do Conselho Nacional do Plano

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1979-07-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 151/1979, de 3 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 313/79

Cria, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1979, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pequim

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1979-07-03 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 151/1979, de 3 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 147/79

Determina que sejam integrados na Direcção Regional de Turismo, nos termos e condições previstos no Decreto-Lei n.º 281/78, de 8 de Setembro, todos os serviços periféricos de turismo existentes na Região, nomeadamente a Delegação de Turismo da Madeira

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1979-07-03 Assembleia da República Diário da República n.º 151/1979, de 3 de julho de 1979 1.ª Série

Declaração

Sobre a renúncia do Dr. Francisco de Almeida Salgado Zenha do cargo de presidente do Conselho Nacional do Plano

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1979-07-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 151/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204-A/79

Aprova a tabela de vencimentos da função pública e demais melhorias e remunerações

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1979-07-03 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 151/1979, de 3 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 315/79

Fixa os preços máximos de venda ao público, margens de comercialização e de venda à porta da fábrica da ervilha congelada e das misturas de produtos hortícolas congelados usualmente designadas por «jardineiras» ou «macedónias»

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1979-07-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 151/1979, de 3 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 311/79

Adopta o ágio e o câmbio médio, e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas

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1979-07-03 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 151/1979, de 3 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 150/79

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do n.º 9.º da Portaria n.º 712/78, de 6 de Dezembro, que fixa os contingentes base por marca para a importação de CKD (conjuntos completamente desmontados) para veículos automóveis de passageiros, mistos e de carga até 2000 kg de peso bruto no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1979

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