Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Etiópia depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

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1979-07-06 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 326/79

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a João Maria Parreira Palma Cano

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1979-07-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 325/79

Altera os n.os 13.º e 18.º da Portaria n.º 165/79, de 11 de Abril, que fixa normas de classificação do leite e os preços máximos de venda ao público do leite e do queijo tipo Flamengo

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1979-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Etiópia, Nepal e Seychelles depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Captura Ilícita de Aeronaves

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1979-07-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 197/79

Concede aval do Estado aos juros referentes a operações de crédito do sector público à Torralta - Club Internacional de Férias, S. A. R. L., e que já tenham beneciado do aval do Estado

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1979-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Portugal depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

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1979-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido trocados no Luxemburgo os instrumentos de ratificação do Segundo Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social

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1979-07-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 154/79

Designa os elementos da assessoria especializada para o combate à fraude e à corrupção

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1979-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Jamahirya Árabe Líbia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

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1979-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 62/79

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural e Científico entre o Governo da República de Portugal e o Governo do Reino de Marrocos

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1979-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna públicos os textos em português e inglês da Decisão do Conselho da EFTA n.º 4 de 1979 e da Decisão do Conselho Misto Finlândia-EFTA n.º 3 de 1979, adoptadas durante a 7.ª reunião simultânea de 22 de Março

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1979-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais, em Genebra, notificado da aceitação, por parte de Portugal, das Resoluções n.os 36 e 37, assim como dos novos desenhos n...

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1979-07-05 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 322/79

Altera a Portaria n.º 704/75 , de 28 de Novembro, que fixa o valor e a forma de pagamento das taxas de ligação das instalações de utilização às entradas, incluindo a colocação do equipamento de contagem de energia e do aparelho de corte, bem como a taxa de aluguer destes

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1979-07-05 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria-Geral Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 320/79

Cria um cartão de identidade para uso dos funcionários do Ministério

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1979-07-05 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 317/79

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho (estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)

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