Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-07-05 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 319/79

Derroga a Portaria n.º 495/76, de 6 de Agosto, relativa ao prédio rústico Herdade dos Terrins, sito na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo

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1979-07-05 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 321/79

Fixa o preço do tomate destinado à indústria para a campanha de 1979

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1979-07-05 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 323/79

Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 251/79 , de 30 de Maio, que tornam extensivas a várias regiões do País as disposições legais contidas no Decreto-Lei n.º 376/77 , de 5 de Setembro

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1979-07-05 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 38/79

Sujeitas a servidão radioeléctrica as zonas confinantes com o centro radioeléctrico, constituído pela estação terrena de Sintra, pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi

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1979-07-05 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 64/79

Revoga o artigo 29.º do Decreto n.º 28/74, de 31 de Janeiro (exploração da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor)

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1979-07-05 Ministérios dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 156/79

Altera o artigo 151.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, de acordo com o artigo 80.º deste diploma

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1979-07-05 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 155/79

Atribui à Unicer, E. P., e à Centralcer, E. P., no ano de 1979, uma dotação de capital estatutário de 103500 contos e 196500 contos, respectivamente

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1979-07-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 194/79

Fixa as normas relativas às comemorações do IV Centenário da Morte de Luís de Camões

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1979-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 63/79

Aprova o Acordo Relativo à Cooperação no Domínio dos Portos entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau

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1979-07-05 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 318/79

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Oliveira de Azeméis

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1979-07-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 153/1979, de 5 de julho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1979

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1979-07-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 61/79

Aprova o Protocolo Respeitante ao Acesso de Nacionais Cabo-Verdianos aos Centros de Formação Profissional Portugueses entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

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1979-07-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 152/79

Esclarece dúvidas relativas aos quadros I e II da Portaria n.º 189/79, de 20 de Abril (integração nas carreiras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro, do pessoal que à data da entrada em vigor daquele diploma se encontrasse a prestar serviço, a qualquer título, ao Ministério da Indústria e Tecnologia)

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1979-07-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 60/79

Autoriza o Secretário de Estado do Planeamento a celebrar até ao final do ano de 1980 contratos adicionais relativos aos trabalhos acordados com a Empresa Geral de Fomento

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1979-07-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 59/79

Revoga o Decreto n.º 367/74, de 19 de Agosto, que instituiu a servidão militar para protecção das instalações militares do Quartel de Santo Estêvão, no concelho de Penamacor

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