Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-07-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 156/1979, de 9 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 158/79

Actualiza as remunerações do pessoal civil contratado ao serviço da Guarda Fiscal em regime de tempo parcial

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1979-07-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 156/1979, de 9 de julho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1979

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1979-07-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural Diário da República n.º 156/1979, de 9 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 332/79

Fixa o perímetro de protecção, incluindo a zona vedada à construção, da igreja de Mancelos, em Vila Meã, concelho de Amarante

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1979-07-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 155/1979, de 7 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 330/79

Aprova e designa pela letra I o modelo de livro a utilizar nas conservatórias do registo comercial

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1979-07-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural Diário da República n.º 155/1979, de 7 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 328/79

Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção do aqueduto do Convento de Cristo, em Tomar

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1979-07-07 Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 155/1979, de 7 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 331/79

Aprova como norma definitiva o estudo E-2099, com o n.º NP-1619

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1979-07-07 Ministério da Justiça - Gabinete do Registo Nacional Diário da República n.º 155/1979, de 7 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 329/79

Aprova o Regulamento da Comissão Consultiva de Estatística do Ministério da Justiça

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1979-07-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 155/1979, de 7 de julho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979

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1979-07-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 324/79

Estabelece a criação de um quadro legal que possibilite o correcto e regular desenvolvimento das acções administrativas no Exército

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1979-07-06 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 157/79

Determina que o preço e demais condições de venda do milho branco pela EPAC na Região Autónoma da Madeira sejam os fixados para o milho amarelo no continente

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1979-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

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1979-07-06 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 327/79

Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do XXV Aniversário da Federação Portuguesa de Filatelia

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1979-07-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 195/79

Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas que integram o denominado grupo Handy

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1979-07-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979

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1979-07-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 154/1979, de 6 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 196/79

Aprova o plano de trabalho apresentado pela comissão nomeada no n.º 4 da Resolução n.º 8/79, de 3 de Janeiro

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