Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-07-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 164/1979, de 18 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 210/79

Altera o quadro I do anexo I do Decreto-Lei n.º 831/76, de 25 de Novembro

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1979-07-18 Ministério da Educação e Investigação Científica Suplemento do Diário da República n.º 164/1979 1.ª Série

Portaria n.º 352-A/79

Visa a colocação de docentes do ensino primário (preferência conjugal)

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1979-07-18 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 164/1979, de 18 de julho de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 166/79

Autoriza a manutenção da participação da Petrogal no capital social da Petrogal Española, S. A.

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1979-07-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 164/1979, de 18 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 209/79

Torna extensiva ao estrangeiro a concessão do «porte pago» na remessa de publicações regionalistas

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1979-07-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 164/1979, de 18 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 352/79

Aumenta de dez lugares de operador de colheita de dados de 1.ª e 2.ª classes o quadro do pessoal do Núcleo de Informática da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

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1979-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 164/1979, de 18 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 71/79

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola sobre a Marinha Mercante

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1979-07-17 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 163/1979, de 17 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/79

Actualiza as designações das escolas preparatórias

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1979-07-17 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 163/1979, de 17 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/79

Integra na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa os Parque Infantis de Santa Catarina, S. Pedro de Alcântara, Necessidades e Alcântara

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1979-07-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 163/1979, de 17 de julho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 250/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Maio de 1979

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1979-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 163/1979, de 17 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/79

Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

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1979-07-17 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 163/1979, de 17 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/79

Determina que os professores do ensino primário titulares de lugares temporariamente suspensos sejam colocados noutra escola do mesmo distrito escolar em regime de destacamento

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1979-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 163/1979, de 17 de julho de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos Que Efectuam Transportes Rodoviários Internacionais (AETR)

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1979-07-16 Conselho da Revolução Diário da República n.º 162/1979, de 16 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/79

Altera as especialidades dos sargentos da Força Aérea

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1979-07-16 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 162/1979, de 16 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/79

Dá nova redacção a várias disposições dos Estatutos da Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 217-B/76, de 26 de Março

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1979-07-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 162/1979, de 16 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 206/79

Estabelece para todos os gestores das empresas públicas um novo regime de despesas com deslocações ao estrangeiro

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