Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-08-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 176/1979, de 1 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/79

Define a competência do Instituto da Defesa Nacional (IDN) - Revoga os Decretos-Leis n.os 550-D/76, de 12 de Julho, e 298/78, de 29 de Setembro, e demais legislação em contrário

Abrir ligação Índice

1979-08-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 176/1979 1.ª Série

Resolução n.º 229-A/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade Agrícola Herdade de Palma, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice

1979-08-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 176/1979, de 1 de agosto de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 307/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1979

Abrir ligação Índice

1979-08-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça Diário da República n.º 176/1979, de 1 de agosto de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 182/79

Altera a estrutura inicial do quadro paralelo da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Abrir ligação Índice

1979-08-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 176/1979, de 1 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 262/79

Prorroga o prazo prescrito no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 374/78, de 2 de Dezembro (suspensão das execuções por dívidas relacionadas com a exploração silvo-agropecuária de prédios rústicos)

Abrir ligação Índice

1979-08-01 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 176/1979 1.ª Série

Decreto n.º 78/79

Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 175/1979, de 31 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/79

Concede isenção de licença de detenção, uso e porte de armas aos sargentos da Guarda Fiscal

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 175/1979, de 31 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 384/79

Fixa a tabela de preços a praticar pelas escolas de condução e instrutores por conta própria

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1979, de 31 de julho de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 182-A/79 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141 (suplemento), de 21 de Junho de 1979

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 175/1979, de 31 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 382/79

Determina a fusão do quadro do pessoal dirigente e técnico do Gabinete de Organização e Recursos Humanos com o da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 175/1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 39-C/79

Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola - DGHEA

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 175/1979, de 31 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 225/79

Concede à CP - Caminhos de Ferros Portugueses, E. P., um financiamento intercalar no montante de 1500000 contos

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Ministérios do Comércio e Turismo, do Trabalho e da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 175/1979, de 31 de julho de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 383/79

Regulamenta a actividade dos motoristas de turismo

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 175/1979, de 31 de julho de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/79

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 353-J/77 , de 29 de Agosto (operações de crédito a médio ou a longo prazos.)

Abrir ligação Índice

1979-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 175/1979, de 31 de julho de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 226/79

Prorroga o prazo fixado para a cessação da intervenção do Estado na Ciprel

Abrir ligação Índice