Portaria n.º 405/79
Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade dos Arneiros» ou «Couto dos Arneiros»
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 84/79
Nomeia o engenheiro José Fernando Covas Lima de Carvalho e o Dr. José António da Luz Varela Pinto, respectivamente, Subsecretários de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas e Adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações
Portaria n.º 401/79
Determina que as empresas que instalarem nos parques industriais de Guimarães, Covilhã, Évora, Beja e distrito de Faro estabelecimentos para a exploração de actividades enquadradas no perfil industrial terão direito aos incentivos fiscais incluídos nas classes C ou D do quadro a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 407/79
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 50.º Aniversário do BIE/UNESCO
Portaria n.º 404/79
Derroga a Portaria n.º 495/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade de Monte Novo»
Lei n.º 26/79
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 337/78, de 14 de Novembro (cria na Direcção-Geral do Ensino Básico trinta lugares de inspector-orientador de 1.ª classe - define normas referentes à situação do pessoal de carreiras inspectivas no âmbito do Ministério da Educação e Cultura)
Resolução n.º 240/79
Aprova o relatório e contas de gerência do Instituto das Participações do Estado respeitantes ao exercício económico de 1978
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1979
Decreto-Lei n.º 276/79
Actualiza os vencimentos dos reitores e vice-reitores das Universidades e Institutos Universitários
Portaria n.º 406/79
Estabelece o regime de preços a que ficam submetidos os bens correspondentes às posições CAE 3111.1.1 e 3111.2.1
Portaria n.º 402/79
Aprova o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Portaria n.º 403/79
Rectifica as Portarias n.os 32/76 , de 26 de Janeiro, e 478/76 , de 3 de Agosto, relativas aos prédios rústicos denominados «Casal das Tojeiras» e «Engarnal»
Portaria n.º 400/79
Aumenta com um lugar de motorista de ligeiros o quadro do pessoal auxiliar do Gabinete para a Cooperação Económica Externa
Aviso
Torna público que os Governos do Reino do Lesotho e do Reino da Bélgica depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição