Aviso
Torna públicas as alterações de características da nota de 100 patacas actualmente em circulação no território de Macau
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 410/79
Adita o ponto n.º 5.º à Portaria n.º 538/78, de 12 de Setembro (autoriza a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 497000 contos)
Portaria n.º 409/79
Aprova o Regulamento Geral do Parque Natural da Serra da Estrela
Portaria n.º 408/79
Define a competência da Direcção do Serviço de Instrução e Treino (DSIT)
Portaria n.º 410-E/79
Estabelece as equiparações a diversos cargos de direcção ou chefia para efeitos de gratificação previstos no Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro
Portaria n.º 410-D/79
Equipara a director de serviços o cargo de director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Portaria n.º 410-C/79
Equipara a director de serviços o cargo de secretário do quadro do Instituto Português de Cinema
Despacho Normativo n.º 188/79
Determina que seja livre a saída ou exportação de notas do Banco de Portugal ou moedas metálicas nacionais até ao limite de 5000$00, quando transportadas por viajantes portugueses nas suas entradas em território espanhol, nos termos do Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Dispensa de Passaportes
Portaria n.º 410-B/79
Equipara a director-geral, subdirector-geral e director de serviços os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do Instituto de Cultura Portuguesa
Resolução n.º 241/79
Estabelece a atribuição pelos respectivos Ministérios de tutela da verba orçamental de 7300000 contos, inscrita no Ministério das Finanças e do Plano, relativa a subsídios não reembolsáveis às empresas públicas
Despacho Normativo n.º 190/79
Altera o quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 100/79 , de 8 de Maio (define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado ou pelos seus serviços personalizados)
Despacho Normativo n.º 189/79
Determina que o Fundo de Garantia e Riscos Cambiais deverá proceder à fixação de câmbio para o capital e juros de operação de crédito externo
Resolução n.º 241-A/79
Altera o ponto 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/79, de 20 de Junho, que determinava que os actuais accionistas da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L., apresentassem uma proposta de viabilização ao Banco Borges & Irmão
Decreto n.º 85/79
Concede a António Pereira a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 305/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1979