Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-08-16 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 188/1979, de 16 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/79

Aprova o Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos

Abrir ligação Índice

1979-08-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 188/1979, de 16 de agosto de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 430/79

Equipara algumas categorias de pessoal do Gabinete Coordenador do Combate à Droga, Centro de Investigação e Contrôle da Droga e Centro de Estudos da Profilaxia da Droga

Abrir ligação Índice

1979-08-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 188/1979, de 16 de agosto de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 (suplemento), de 25 de Junho de 1979

Abrir ligação Índice

1979-08-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 188/1979, de 16 de agosto de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 259/79

Estabelece medidas relativas aos problemas sociais nos grandes centros urbanos

Abrir ligação Índice

1979-08-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 188/1979, de 16 de agosto de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 258/79

Autoriza a concessão do aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice

1979-08-14 Conselho da Revolução Diário da República n.º 187/1979, de 14 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/79

Cria o modelo de cartão de identificação dos alunos militares estrangeiros frequentando estabelecimentos militares de ensino em Portugal

Abrir ligação Índice

1979-08-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 187/1979, de 14 de agosto de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Abrir ligação Índice

1979-08-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 187/1979, de 14 de agosto de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 257/79

Autoriza a concessão do aval do Estado ao Touring Club de Portugal - Indústria Turística, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice

1979-08-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 187/1979, de 14 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/79

Estabelece a equiparação dos administradores de falências a secretários judiciais

Abrir ligação Índice

1979-08-14 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal Diário da República n.º 187/1979, de 14 de agosto de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 429/79

Aprova o novo modelo da carta de caçador

Abrir ligação Índice

1979-08-14 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 187/1979, de 14 de agosto de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 200/79

Revê o acordo de reequilíbrio económico-financeiro da Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P.

Abrir ligação Índice

1979-08-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração Diário da República n.º 187/1979, de 14 de agosto de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinada a Tabela das Indemnizações por Encargos da Família, acordada entre as autoridades Portuguesas e francesas

Abrir ligação Índice

1979-08-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Comunicação Social Diário da República n.º 186/1979, de 13 de agosto de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 199/79

Determina o pagamento das despesas de expedição postal, em regime de avença, das publicações periódicas endereçadas, singularmente, a assinantes, para qualquer ponto do território nacional

Abrir ligação Índice

1979-08-13 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 186/1979, de 13 de agosto de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 425/79

Cria a Escola Secundária de Carvalhais, em Mirandela

Abrir ligação Índice

1979-08-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 186/1979, de 13 de agosto de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 252/79

Autoriza a concessão do aval do Estado à sociedade Empreendimentos Urbanos e Turismo J. Pimenta, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice