Portaria n.º 173/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2022/M
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
Portaria n.º 172/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2022
Aumenta o montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2022
Nomeia o presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção
Processo T-241/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de julho de 2022. Hervé Juvin contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Membro do Parlamento — Exclusão da participação nas delegações de observação eleitoral do Parlamento — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-241/22 R.
Regulamento Delegado (UE) 2022/1528 da Comissão de 4 de julho de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2021/1077 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições relativas ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação
Processo T-240/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de julho de 2022. Jean-Lin Lacapelle contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Membro do Parlamento — Exclusão da participação nas delegações de observação eleitoral do Parlamento — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-240/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1182 da Comissão de 4 de julho de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Derecske alma» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/1107 da Comissão de 4 de julho de 2022 que estabelece especificações comuns para determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da classe D, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1157 da Comissão de 4 de julho de 2022 que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/1158 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M , de 21 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/M , de 18 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais, e ao Decreto Regulamentar Regional n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2022
Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, para a Fundação Casa da Música e para a Fundação Centro Cultural de Belém
Portaria n.º 168/2022
Determina a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022
Designa os membros do conselho geral do Instituto da Avaliação Educativa, I. P.