Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2022/A
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2022
Denomina o Aeroporto Internacional de Faro de Aeroporto Gago Coutinho
Portaria n.º 174/2022
Regulamenta as competências e o modelo de organização e funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação (CTV)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1161 da Comissão de 5 de julho de 2022 que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2022 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2022/1637 da Comissão de 5 de julho de 2022 que estabelece as regras de execução da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho no que respeita à utilização de documentos no contexto da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto e da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo após a introdução no consumo, e que estabelece o formulário a utilizar para o certificado de isenção
Regulamento (UE) 2022/1379 da Comissão, de 5 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos camiões médios e pesados e dos autocarros pesados, bem como à introdução de veículos elétricos e outras novas tecnologias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1191 da Comissão de 5 de julho de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pimiento de Gernika/Gernikako Piperra» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/1160 da Comissão de 5 de julho de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização e às especificações do novo alimento cloreto de nicotinamida-ribósido (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1162 da Comissão de 5 de julho de 2022 que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência da reabertura de inquéritos para dar execução aos acórdãos de 27 de abril de 2022 nos processos T-242/19 e T-243/19, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2019/73 e ao Regulamento de Execução (UE) 2019/72
Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 da Comissão de 5 de julho de 2022 que complementa a Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho ao estabelecer a estrutura e o teor dos documentos trocados no contexto da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo e ao estabelecer limiares para as perdas devidas à natureza dos produtos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2022/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2020
Portaria n.º 170/2022
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 142/2022 , de 9 de maio
Portaria n.º 171/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2022
Designa o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2022/M
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2020