Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-08-24 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 195/1979, de 24 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/79

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro (nomeação do pessoal docente não profissionalizado dos ensinos preparatório, secundário e médio)

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1979-08-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/79

Introduz alterações ao regime definido pelo Decreto-Lei n.º 285/77 , de 13 de Julho (transferência para o Instituto das Participações do Estado, e pelas Portarias n.os 404/78, de 25 de Julho, e n.º 584/78, de 25 de Setembro

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1979-08-23 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 194/1979 1.ª Série

Decreto n.º 91-A/79

Nomeia vários Secretários de Estado

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1979-08-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/79

Estabelece normas relativas ao tabaco manufacturado nas regiões autónomas

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1979-08-23 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 461/79

Altera o montante do valor dos subsídios de funeral a conceder pelas associações de socorros mútuos em caso de morte de sócios ou seus familiares

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1979-08-23 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/79

Cria a Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Mundial da Energia (CNP-CME)

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1979-08-23 Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 460/79

Cria jardins-de-infância em várias localidades da Região Autónoma da Madeira

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1979-08-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 13/79/M

Permite a atribuição excepcional de diplomas de 4.ª classe a deficientes intelectuais do ensino especial oficial

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1979-08-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/79

Cria o Conselho Nacional de Telecomunicações (CNT)

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1979-08-23 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/79

Estabelece disposições relativas à instalação de depósitos TIR

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1979-08-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/79

Aumenta o quadro geral da Polícia de Segurança Pública

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1979-08-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/79

Altera a redacção do artigo 30.º da Organização dos Serviços de Justiça Fiscal (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45006 , de 27 de Abril de 1963)

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1979-08-23 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/79

Fixa em $15 a taxa do imposto sobre o fabrico de cada grupo de quarenta fósforos ou fracção

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1979-08-23 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 91/79

Clarifica o Decreto-Lei n.º 74/74, de 28 de Fevereiro, relativamente aos requerimentos de isenção de redução de direitos aduaneiros

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1979-08-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 194/1979, de 23 de agosto de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 45/79

Permite o destacamento ou a requisição de pessoal de outros estabelecimentos hospitalares para assegurar a entrada em funcionamento de novos hospitais

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