Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/79

Estabelece normas relativas ao preenchimento dos lugares docentes nas escolas do magistério primário

1979-09-05 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 219/79

Determina as habilitações literárias exigidas para efeito do primeiro provimento nos quadros únicos do Ministério da Agricultura e Pescas

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1979-09-05 Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 475/79

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1523 e I-1524, com os n.os NP-1625 e NP-1626

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1979-09-05 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 472/79

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Seixal

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1979-09-05 Assembleia da República Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 28/79

Alteração de disposições das leis da Organização Judiciária

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1979-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 469/79

Transfere o Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia para a Secretaria de Estado da Cultura

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1979-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 473/79

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, que delimita os distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua composição e área de jurisdição dos respectivos postos consulares

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1979-09-05 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 471/79

Altera o n.º 2 do artigo 19.º da Portaria n.º 311/74, de 24 de Abril [aprova o novo Regulamento da Permutação de Fundos (vales do correio do serviço metropolitano)]

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1979-09-05 Conselho da Revolução Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 96/79

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações a celebrar contratos para a aquisição de material e a executar obras por administração directa, no continente, até à importância de 350000000$00

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1979-09-05 Assembleia da República Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 27/79

Alteração da Lei Orgânica da Assembleia da República

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1979-09-05 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 470/79

Prorroga até 15 de Novembro de 1979 o prazo referido no n.º 12 da Portaria n.º 235/79, de 18 de Maio (aprova o modelo de declaração de titularidade a entregar pelos ex-titulares de partes de capital de sociedades por quotas)

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1979-09-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 204/1979, de 4 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/79

Suspende a aplicação dos artigos 2.º e 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204-A/79 , de 3 de Julho, à Administração Local enquanto não for dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79 , de 26 de Junho

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1979-09-04 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 204/1979, de 4 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/79

Estabelece disposições relativas à atribuição do prémio escolar

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1979-09-04 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 204/1979, de 4 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 468/79

Aprova o modelo a utilizar no manifesto de instalações frigoríficas

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1979-09-04 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 204/1979, de 4 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/79

Cria na Direcção-Geral do Ensino Superior um Gabinete Jurídico

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