Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 478/79

Autoriza os Serviços Prisionais Militares a admitir vário pessoal em regime de prestação de serviços

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1979-09-06 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 98/79

Fixa as condições de admissão ao curso de enfermagem geral

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1979-09-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 221/79

Determina a distribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas públicas

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1979-09-06 Ministério da Comunicação Social Suplemento do Diário da República n.º 206/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371-A/79

Determina que até à entrada em vigor do novo estatuto a Radiodifusão Portuguesa, E. P., continue a reger-se pelas disposições do Decreto-Lei n.º 260/76, de 2 de Abril

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1979-09-06 Assembleia da República Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 29/79

Revogação do n.º 2 do artigo 37.º do Código do Direito de Autor

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1979-09-06 Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 480/79

Fixa a composição do quadro do pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

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1979-09-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 479/79

Autoriza os Serviços Prisionais Militares a admitir serventes em regime de prestação de serviço

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1979-09-06 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/79

Autoriza que as dotações de pessoal administrativo e auxiliar das direcções de distrito escolar constituam um quadro único

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1979-09-06 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/79

Regulariza as nomeações e provimentos de pessoal auxiliar dos estabelecimentos dos ensinos primário, preparatório, secundário e médio

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1979-09-06 Assembleia da República Diário da República n.º 206/1979, de 6 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 30/79

Autorização legislativa para a concessão de remunerações aos ex-titulares de participação dos fundos de investimentos FIDES e FIA

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1979-09-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 477/79

Fixa as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

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1979-09-05 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 218/79

Fixa os subsídios a atribuir aos suinicultores

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1979-09-05 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 97/79

Introduz alterações ao Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto

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1979-09-05 Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 476/79

Aprova como norma definitiva o estudo E-2088, com o n.º NP-1618

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1979-09-05 Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 205/1979, de 5 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 474/79

Aprova como normas definitivas os estudos E-2100 a E-2103, com os n.os NP-1627, NP-1628, NP-1629 e NP-1630

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