Despacho Normativo n.º 234/79
Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas públicas Setenave, ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EPPI - Empresa Pública dos Parques Industriais e FEIS - Fábrica Escola Irmãos Stephens
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 265/79, que aprova o quadro orgânico do Instituto Superior Militar (ISM), anexo à presente portaria
Despacho Normativo n.º 230/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Quimigal - Química de Portugal, E. P.
Despacho Normativo n.º 228/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P.
Lei n.º 38/79
Autorização de um empréstimo junto do BIRD, até ao montante de 40 milhões de dólares
Lei n.º 39/79
Autorização de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha até ao montante de 55 milhões de marcos
Lei n.º 32/79
Concessão de benefícios fiscais nos casos de fusão, incorporação ou cisão de empresas públicas
Despacho Normativo n.º 226/79
Estabelece normas relativas à promoção de sargentos-ajudantes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/78, de 30 de Maio
Lei n.º 35/79
Limites para a concessão de avales do Estado relativos a operações de crédito interno e externo
Portaria n.º 484/79
Institui as normas reguladoras dos concursos para a adjudicação dos circuitos especiais para o transporte de alunos
Despacho Normativo n.º 223/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.
Despacho Normativo n.º 222/79
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P.