Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-08 Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 487/79

Determina a revisão da norma NP-905

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 231/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Ferrominas, E. P.

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 233/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P.

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 485/79

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares operados pela TAP regional no continente

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1979-09-08 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 486/79

Altera o artigo 9.º da Portaria n.º 51/73, de 25 de Janeiro (aprova e põe em execução o Regulamento da Pesca Industrial não Agremiada)

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1979-09-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 208/1979 1.ª Série

Resolução n.º 274/79

Autoriza a EDP a aplicar uma sobretaxa de 25% à facturação da energia eléctrica, segundo as disposições da Portaria n.º 171/78 , de 29 de Março

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 237/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Siderurgia Nacional, E. P.

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1979-09-08 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 238/79

Aprova o modelo do impresso de requerimento para o exercício da actividade de vendedor ambulante

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1979-09-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças, da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/79

Aprova o Estatuto do Médico

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 235/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Setenave - Estaleiros Naviais de Setúbal

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 229/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 236/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Sociedade Mineira de Santiago, E. P.

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1979-09-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 208/1979 1.ª Série

Resolução n.º 275/79

Fixa o preço dos combustíveis líquidos e gasosos

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da indústria e Pescas Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 227/79

Determina a atribuição de dotações destinadas a aumentos de capital às empresas nacionalizadas do sector das pescas

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1979-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 232/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Empresa Nacional de Urânio, E. P.

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