Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-10 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 209/1979, de 10 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 489/79

Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 7000 pontos de majoração a demarcar em vários prédios rústicos, a favor de José António Lopes

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1979-09-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-E/79

Adita um artigo ao Código do Imposto Profissional

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1979-09-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-A/79

Cria o Centro de Estados Judiciários

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1979-09-10 Ministério do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-I/79

Define a incidência e modo de cobrança das taxas relativas a produtos vínicos

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1979-09-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-D/79

Sujeita ao imposto de transacções algumas prestações de serviços

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1979-09-10 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-B/79

Introduz alterações ao Código do Imposto de Transacções

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1979-09-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 209/1979, de 10 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 241/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1979

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1979-09-10 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 209/1979, de 10 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 490/79

Visa a entrada em funcionamento da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

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1979-09-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 209/1979, de 10 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 213/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1979

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1979-09-10 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Lei n.º 43-A/79

Alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 5/76, de 10 de Setembro)

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1979-09-10 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 209/1979, de 10 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 491/79

Visa a entrada em funcionamento da licenciatura em Filosofia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

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1979-09-10 Ministério do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-H/79

Sujeita à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF) alguns produtos incluídos nas posições e subposições da Pauta de Importação e define a incidência das taxas que constituem a sua receita

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1979-09-10 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-G/79

Concede ao Ministro da Agricultura e Pescas autorização para outorgar contratos de bonificação de juros com as sociedades de conservas de peixe

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1979-09-10 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-C/79

Estabelece as condições regulamentares em que são concedidas aos ex-titulares de participações dos fundos de investimentos FIDES e FIA remunerações aos respectivos capitais, de harmonia com a Lei n.º 30/79 , de 6 de Setembro

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1979-09-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 208/1979, de 8 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 488/79

Liberaliza o preço de venda da batata de consumo e revoga a Portaria n.º 347/79, de 13 de Julho

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