Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-11 Assembleia da República Diário da República n.º 210/1979, de 11 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 44/79

Criação do Instituto Universitário da Beira Interior

1979-09-11 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1979, de 11 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 249/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Transtejo - Transportes Tejo, E. P.

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1979-09-11 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1979, de 11 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 250/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda.

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1979-09-11 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 210/1979, de 11 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 241/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Empresa Pública dos Parques Industriais

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1979-09-11 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1979, de 11 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 253/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos CTT/TLP - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto, E. P.

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1979-09-11 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 210/1979 1.ª Série

Decreto n.º 98-A/79

Dissolve a Assembleia da República

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1979-09-11 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1979, de 11 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 245/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto

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1979-09-11 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1979, de 11 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 246/79

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.

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1979-09-10 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-F/79

Concede às empresas do sector das conservas de peixe o prazo de trinta dias para requererem a concessão dos incentivos fiscais previstos nos contratos que celebraram com o Estado

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1979-09-10 Ministério do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-J/79

Estabelece a base de incidência e regime de cobrança das receitas do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos

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1979-09-10 Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 209/1979, de 10 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 239/79

Delega no Secretário de Estado do Comércio Externo a competência que lhe é conferida relativamente à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

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1979-09-10 Ministério dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-M/79

Actualiza a taxa do imposto de compensação e regula a influência do seu pagamento, bem como do de camionagem, sobre a validade das licenças para transportes

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1979-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 209/1979, de 10 de setembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Birmânia aceitado as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1979-09-10 Ministério do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 209/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374-L/79

Estabelece a base de incidência e regime de cobrança das receitas do Instituto dos Produtos Florestais

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1979-09-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 209/1979, de 10 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 277/79 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1979

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