Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 271/79

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas da competência relativa ao novo Hospital Central de Coimbra

Abrir ligação Índice

1979-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 49/79

Criação do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

Abrir ligação Índice

1979-09-14 Conselho da Revolução Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/79

Determina que sejam válidos, para todos os efeitos legais, os contratos vigentes de arrendamento de terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4, nas Lajes, Açores, depois de actualizados com as novas rendas

Abrir ligação Índice

1979-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 276/79

Prorroga o prazo de cessação de intervenção do Estado nas sociedades do grupo Prainha

Abrir ligação Índice

1979-09-14 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1979-09-14 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 494/79

Dá nova redacção aos n.os 3 de cada um dos artigos 38.º, 39.º, 41.º e 42. do Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP)

Abrir ligação Índice

1979-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Barbados depositado em 5 de Julho de 1979 o seu instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI)

Abrir ligação Índice

1979-09-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Diário da República n.º 212/1979, de 13 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/79

Estabelece medidas de simplificação burocrática na aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79 , de 25 de Junho (reestruturação de carreiras)

Abrir ligação Índice

1979-09-13 Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 212/1979, de 13 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 268/79

Considera que as compensações ou diferenças de vencimentos recebidas pelos funcionários abrangidos pelo despacho de 22 de Março de 1978 sejam consideradas para efeitos do provimento nas categorias em que se não encontrarem providos

Abrir ligação Índice

1979-09-13 Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 212/1979, de 13 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 266/79

Fixa as condições de acesso à categoria de inspector-adjunto principal

Abrir ligação Índice

1979-09-13 Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 212/1979, de 13 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 263/79

Fixa as normas gerais pelas quais será efectuado o primeiro provimento nas diferentes categorias dos quadros do Ministério do Trabalho

Abrir ligação Índice

1979-09-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 212/1979, de 13 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 493/79

Fixa as habilitações mínimas gerais para o exercício da actividade docente no ensino particular no ano lectivo de 1979-1980

Abrir ligação Índice

1979-09-13 Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 212/1979, de 13 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 267/79

Interpreta a norma n.º 27 do despacho de primeiro provimento de 22 de Março de 1978 relativamente ao pessoal do Ministério do Trabalho

Abrir ligação Índice

1979-09-13 Conselho da Revolução Diário da República n.º 212/1979, de 13 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376/79

Estabelece as condições em que é concedido o transporte a efectuar por via férrea, fluvial ou marítima por militares dos três ramos das forças armadas

Abrir ligação Índice

1979-09-13 Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 212/1979, de 13 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 269/79

Fixa as normas gerais pelas quais será efectuado o primeiro provimento nas diferentes categorias dos quadros da Direcção-Geral do Emprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

Abrir ligação Índice