Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-14 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 495/79

Altera as instruções relativas às fichas de informação da Força Aérea

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1979-09-14 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 498/79

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Gualdino Azevedo Pirralho

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1979-09-14 Conselho da Revolução Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381/79

Determina que o tempo de frequência das Universidades necessário à obtenção das habilitações que constituíam ou constituam as condições gerais de admissão à Academia Militar ou escolas suas antecessoras e Escola Naval conta como tempo de serviço unicamente para efeito de cálculo de pensões de reserva e reforma dos oficiais...

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1979-09-14 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 277/79

Atribui à SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., uma dotação de capital no montante de 60000 contos

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1979-09-14 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1979-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 274/79

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 312/79, de 20 de Agosto

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1979-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Mar

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1979-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 48/79

Legalização de plantações de vinhas

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1979-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 50/79

Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha

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1979-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 99/79

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal no Domínio da Marinha Mercante

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1979-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

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1979-09-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia, dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 278/79

Aprova o plano de investimentos de várias empresas no âmbito do Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979

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1979-09-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 497/79

Equipara a director-geral e subdirector-geral diversos cargos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas

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1979-09-14 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Trabalho Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 275/79

Isenta as empresas Quinta Elizabeth e Pensão Vitória do pagamento das remunerações mínimas devidas pela aplicação da PRT para o sector da hotelaria de 8 de Janeiro de 1978

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1979-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 213/1979, de 14 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 399/79 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 1979

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