Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 61/79

Falsificação de produtos vínicos

1979-09-18 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 290/79

Aprova o relatório e contas do exercício de 1978 da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.

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1979-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 59/79

Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha

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1979-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 60/79

Notas oficiosas

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1979-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 278/79

Autoriza o Gabinete da Área de Sines a contrair empréstimos até ao montante de 3,1 milhões de contos

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1979-09-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 20/79/M

Cria o Fundo de Previdência Agro-Pecuária (FPA)

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1979-09-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 101/79

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação

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1979-09-18 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 289/79

Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas nacionalizadas Gelmar e Friantarticus

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1979-09-17 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 215/1979, de 17 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 507/79

Dá nova redacção aos artigos 40.º e 174.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP)

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1979-09-17 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 215/1979, de 17 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 100/79

Autoriza o Gabinete Coordenador do Alqueva a realizar um contrato relativo ao estudo da determinação da mais-valia agrícola provocada pelo aproveitamento hidroagrícola do Alqueva

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1979-09-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 215/1979, de 17 de setembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação dos Acordos Judiciário, Cultural e de Cooperação Consular, celebrados entre Portugal e Cabo Verde

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1979-09-17 Assembleia da República Diário da República n.º 215/1979, de 17 de setembro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 57/79

Actualização das remunerações dos titulares de cargos municipais

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1979-09-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 215/1979, de 17 de setembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 7/79/M

Designa para representante no Centro Regional de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira o engenheiro José Virgílio de Gouveia Faria

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1979-09-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 215/1979, de 17 de setembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 13/79/A

Designa o representante da Assembleia Regional dos Açores no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos

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1979-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 215/1979, de 17 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 382/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1979

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