Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-19 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 508/79

Autoriza a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., a proceder à emissão, ao par, de 130000 acções do valor nominal de 1000$00 cada uma

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1979-09-19 Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 509/79

Determina a revisão da norma P-724

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1979-09-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1979

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1979-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas

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1979-09-19 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 510/79

Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa do 35.º aniversário da TAP

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1979-09-19 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 292/79

Autoriza a substituição da embalagem com a capacidade de 4,5 kg por outra de 10 kg, em produtos fitofarmacêuticos, com base em aldicarbe

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1979-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/79

Estabelece a estrutura orgânica do Governo

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1979-09-19 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/79/A

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/77/A, de 26 de Outubro

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1979-09-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/79

Revoga o Decreto-Lei n.º 47503 , de 21 de Janeiro de 1967, relativo ao Serviço Mecanográfico da Armada

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1979-09-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/79

Reestrutura a Superintendência dos Serviços Financeiros

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1979-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385/79

Define a orgânica da Secretaria de Estado da Administração Pública

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1979-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 217/1979, de 19 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 102/79

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares

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1979-09-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/79

Estabelece uma tabela autónoma de vencimentos para o pessoal das Casas Civil e Militar do Presidente da República e dos gabinetes

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1979-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 159/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1979

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1979-09-18 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 216/1979, de 18 de setembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República de Portugal Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas

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