Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/79

Altera o quadro paralelo da Secretaria-Geral do Ministério da Habitação e Obras Públicas

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1979-09-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 220/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 298-A/79

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 98-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1979

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1979-09-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 105/79

Altera a categoria do Consulado em Manaus

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1979-09-22 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 56/79

Estabelece medidas quanto à atribuição de casas aos trabalhadores que, por motivo de interesse público, sejam colocados em localidades diferentes daquela onde normalmente habitam

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1979-09-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 513/79

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 681/70 , de 31 de Dezembro

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1979-09-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 512/79

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 385/79, de 31 de Julho

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1979-09-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 516/79

Aprova o modelo dos cartões de identificação a atribuir aos funcionários das direcções de distrito escolar

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1979-09-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 107/79

Determina que o Consulado em Tânger passe à categoria de consulado honorário

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1979-09-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 55/79

Regulamenta a repartição de tutelas administrativas das indústrias alimentares, referida no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio

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1979-09-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/79

Dá nova redacção ao artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 185/78 , de 19 de Julho, que concede em alguns casos o benefício da suspensão da instância aos proprietários ou cessionários da exploração de empresas em autogestão

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1979-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 219/1979, de 21 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 239/79 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 1979

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1979-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 219/1979, de 21 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 296/79

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto para a Administração Interna da competência que lhe é atribuída relativamente à Comissão Interministerial de Reintegração

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1979-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 219/1979, de 21 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374-C/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, suplemento, de 10 de Setembro de 1979

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1979-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 219/1979, de 21 de setembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 295/79

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Coordenação Económica e do Plano das competências que lhe são atribuídas quanto ao Conselho Nacional de Rendimentos e Preços e ao Conselho Nacional de Estatística

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1979-09-21 Ministérios da Coordenação Económica e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 219/1979, de 21 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/79

Prorroga o prazo da gestão da Comissão Instaladora da Administração do Porto de Sines

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