Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 221/1979, de 24 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 518/79

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Dublim

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1979-09-24 Conselho da Revolução Diário da República n.º 221/1979, de 24 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/79

Determina que o disposto nos n.os 1 a 4 do Decreto-Lei n.º 201-A/79 , de 30 de Junho, não tenha aplicação nas forças armadas

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1979-09-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 221/1979, de 24 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 370/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1979

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1979-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 221/1979, de 24 de setembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o embaixador da República Popular de Angola os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação

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1979-09-24 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 221/1979, de 24 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/79

Estabelece normas relativas aos serviços de medicina do trabalho na área de Sines

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1979-09-24 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 221/1979, de 24 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1979-09-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 221/1979, de 24 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 57/79

Altera os quadros de pessoal constantes do mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro (recrutamento do pessoal dirigente e constituição de cada quadro único dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas)

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1979-09-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Marinha Mercante Diário da República n.º 221/1979, de 24 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 517/79

Fixa a composição de refeição tipo a fornecer aos trabalhadores da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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1979-09-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 514/79

Introduz alterações no modelo I anexo à Portaria n.º 123/76

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1979-09-22 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 220/1979 1.ª Série

Decreto n.º 108/79

Fixa as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais para o dia 16 de Dezembro de 1979 em todo o território nacional

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1979-09-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/79

Permite que seja determinada a participação da Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P., em tratados e negócios de resseguros

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1979-09-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 515/79

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berna

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1979-09-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/79

Cria a Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.

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1979-09-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado na 1.ª série de 12 do corrente mês

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1979-09-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 220/1979, de 22 de setembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 106/79

Determina que o Consulado em Karachi passe à categoria de consulado honorário

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